O PPWR é o Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e resíduos de embalagens. Aplica-se em toda a UE desde 12 de agosto de 2026 e substitui a Diretiva 94/62/CE. Exige embalagens recicláveis a partir de 2030, conteúdo reciclado mínimo no plástico e menos espaço vazio: é preciso rever o filme, o formato e a caixa na linha de embalagem.
O regulamento de embalagens tem sido muito explicado do ponto de vista jurídico. Aqui explicamo-lo a partir da máquina: o que o PPWR pede às embalagens e o que terá de ajustar na sua embaladora, encaixotadora e paletizador para o cumprir. Este guia é escrito pela YM Packaging Group, fabricante espanhol de máquinas de embalagem e linhas chave na mão.
O que é o PPWR (Regulamento (UE) 2025/40)
O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation) é o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo às embalagens e resíduos de embalagens. Foi publicado no Jornal Oficial da UE a 22 de janeiro de 2025, entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025 e aplica-se de forma geral desde 12 de agosto de 2026 (MITECO, nota explicativa de 19/05/2026, em espanhol).
A grande diferença face às regras anteriores é que se trata de um regulamento, não de uma diretiva: aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros, sem transposição nacional, e revoga a Diretiva 94/62/CE. O objetivo da Comissão Europeia é que, em 2030, todas as embalagens do mercado da UE sejam recicláveis de forma economicamente viável (Comissão Europeia, resíduos de embalagens).
Abrange todas as embalagens, alimentares ou não: de venda, grupadas e de transporte, ou seja, a embalagem primária, secundária e terciária. A Comissão publicou ainda um documento de orientação não vinculativo, o C/2026/3084, no Jornal Oficial de 10 de junho de 2026.
O que o PPWR muda nas embalagens
O PPWR fixa requisitos de conceção para todas as embalagens: substâncias restritas, reciclabilidade, conteúdo reciclado, peso e volume mínimos, espaço vazio, rotulagem e reutilização. Estes são os que mais afetam as máquinas de embalagem para alimentos.
Substâncias restritas (PFAS)
Desde 12 de agosto de 2026 não podem ser colocadas no mercado embalagens em contacto com alimentos que contenham PFAS acima dos limites fixados pelo regulamento (art. 5.º). É a primeira obrigação já em vigor (MITECO, requisitos de sustentabilidade e rotulagem, em espanhol).
Reciclabilidade (classes A, B e C)
A partir de janeiro de 2030 só poderão ser colocadas no mercado embalagens com classe de reciclabilidade A, B ou C. A partir de 2035 terão também de ser «recicladas em escala», e a partir de janeiro de 2038 só serão admitidas as classes A e B (art. 6.º, MITECO).
Conteúdo reciclado nas embalagens de plástico
A parte de plástico das embalagens terá de incluir uma percentagem mínima de plástico reciclado pós-consumo (art. 7.º):
| Tipo de embalagem de plástico | Mínimo a partir de 1 jan. 2030 | Mínimo a partir de 1 jan. 2040 |
|---|---|---|
| Embalagens sensíveis ao contacto em PET | 30 % | 50 % |
| Embalagens sensíveis ao contacto noutros plásticos (não PET) | 10 % | 25 % |
| Garrafas de plástico para bebidas de utilização única | 30 % | 65 % |
| Restantes embalagens de plástico | 35 % | 65 % |
Fonte: MITECO, requisitos de sustentabilidade e rotulagem de embalagens (PPWR). Ficam de fora, entre outras, as embalagens compostáveis e as embalagens cuja parte de plástico pesa menos de 5 % do total.
Minimização e espaço vazio
A partir de 1 de janeiro de 2030 as embalagens devem ser concebidas com o peso e o volume mínimos necessários para a sua função (art. 10.º). As embalagens grupadas, de transporte e de comércio eletrónico poderão ter no máximo 50 % de espaço vazio a partir dessa data, e nas embalagens de venda o espaço vazio deve ser reduzido ao mínimo necessário desde 12 de fevereiro de 2028 (art. 24.º, Ecovidrio, calendário do regulamento de embalagens, em espanhol).
Rotulagem harmonizada
Vem aí um rótulo harmonizado, baseado em pictogramas, que indica o material da embalagem e se é compostável (art. 12.º). Será obrigatório a partir de 12 de agosto de 2028 ou 24 meses depois de a Comissão adotar o ato de execução, consoante o que ocorrer mais tarde. Em novembro de 2026 esse ato ainda não foi adotado, pelo que a data real pode passar para 2029 (MITECO).
Reutilização e formatos restritos
A partir de 2030 há metas de reutilização: 40 % das embalagens de transporte e 10 % das embalagens grupadas (art. 29.º). No mesmo ano são proibidos os formatos de plástico de utilização única do anexo V (art. 25.º), como as embalagens para fruta e legumes frescos não transformados, as embalagens de alimentos e bebidas enchidas e consumidas na restauração (HORECA) e as doses individuais de plástico de condimentos, molhos, natas para café ou açúcar na restauração (Ecovidrio).
Calendário do PPWR: datas-chave de 2025 a 2040
A primeira data-chave já passou: o PPWR aplica-se desde 12 de agosto de 2026. A próxima grande data para o embalador é 1 de janeiro de 2030.
Em 2026, só a restrição de PFAS e o início da aplicação do regulamento mudam algo na produção; o essencial dos requisitos de conceção chega em 2030 e fica mais exigente em 2038 e 2040.
| Data | O que muda | Artigo | O que rever na linha de embalagem |
|---|---|---|---|
| 11 fev. 2025 | Entrada em vigor | art. 71.º | Nada ainda |
| 12 ago. 2026 | Aplicação geral; restrição de PFAS em embalagens em contacto com alimentos | arts. 71.º e 5.º | Pedir ao fornecedor de filme a declaração de conformidade |
| 2028 | Embalagens de venda com o mínimo espaço vazio (12 fev.); rótulo harmonizado do material (desde 12 ago., consoante o ato de execução) | arts. 24.º e 12.º | Espaço no design do saco ou da caixa para o novo rótulo |
| 2029 | Recolha seletiva de pelo menos 90 % das garrafas de plástico e latas de bebidas (sistemas de depósito) | art. 50.º | Só afeta garrafas e latas de bebidas |
| 1 jan. 2030 | Só embalagens recicláveis (classes A, B, C); conteúdo reciclado mínimo; minimização; máx. 50 % de espaço vazio em embalagens grupadas, de transporte e de e-commerce; formatos do anexo V proibidos; metas de reutilização | arts. 6.º, 7.º, 10.º, 24.º, 25.º e 29.º | Filme monomaterial e selagem, tamanho do saco, dosagem, caixa à medida, paletes e caixas reutilizáveis |
| 2035 | Reciclagem em escala | art. 6.º | Escolher materiais com um circuito de reciclagem real |
| 1 jan. 2038 | Só classes A e B | art. 6.º | Rever de novo a estrutura do filme |
| 2040 | Conteúdo reciclado mais alto (50 %, 25 %, 65 %, 65 %); reutilização de 70 % no transporte (meta indicativa) | arts. 7.º e 29.º | Ensaios com filmes com mais conteúdo reciclado |
Fontes: MITECO, nota explicativa, MITECO, requisitos de sustentabilidade e rotulagem e Ecovidrio, calendário.
Além disso, cada Estado-Membro terá de reduzir os resíduos de embalagens por habitante em 5 % até 2030, 10 % até 2035 e 15 % até 2040 face a 2018 (art. 43.º, Ecovidrio).
O que o PPWR muda na sua linha de embalagem
O PPWR não regula as máquinas, regula as embalagens. Mas quase todos os requisitos acabam num ajuste da embaladora: o filme, a selagem, o tamanho do saco, a dose e a caixa.
Filme reciclável: monomaterial e selagem
Hoje muitos sacos usam filmes laminados como OPP/PE ou PET/PE, os mesmos que trabalham as nossas embaladoras verticais («laminados e monocamada: OPP/CPP, OPP/PE, MST/PE, PET/PE…»). Para chegar às classes A a C, muitas marcas passam a filme monomaterial de PE ou PP, que tem uma janela de selagem mais estreita. Na VM, a selagem longitudinal e horizontal é feita por mordaças com temperatura controlada por PID, e existe uma soldadura especial opcional para polietileno. A mudança de filme afeta também as embaladoras horizontais. Meça a perda de velocidade durante os ajustes com o OEE.
Espaço vazio: tamanho do saco e precisão da dosagem
Menos espaço vazio significa sacos cortados no comprimento certo e uma dose precisa. A embaladora vertical VM corta por comprimento e/ou por marca de impressão, com larguras de saco de 80–190 mm (VM 400), 80–300 mm (VM 620), 240–435 mm (VM 900) e 240–480 mm (VM 1000). Para afinar a dose, a balança multicabeças 4G trabalha de 15 a 7000 g e de 50 a 200 descargas por minuto (balanças multicabeças). Lembre-se de que o limite de 50 % se aplica às embalagens grupadas, de transporte e de e-commerce; no saco de venda, o espaço vazio deve ser o mínimo necessário.
Embalagens grupadas e de transporte: caixas à medida
As caixas têm de se ajustar ao produto. Nas nossas máquinas de encaixotamento, a formadora F2 trabalha caixas de 250 a 450 mm de comprimento e até 12 caixas por minuto, a encaixotadora de carga superior FC3X1 aceita caixas até 600 × 400 × 400 mm, e o sistema wrap around utiliza uma placa de cartão para envolver o produto e formar a caixa à sua volta.
Embalagens reutilizáveis e paletes
As metas de reutilização de 2030 aplicam-se às embalagens de transporte (40 %) e às grupadas (10 %). O regulamento prevê exceções: por exemplo, o considerando 95 explica por que razão as caixas de cartão ficam fora das metas de reutilização, já que quase não admitem rotações (EUR-Lex). Na prática, o PPWR e as paletes cruzam-se no fim de linha: paletes e caixas de plástico reutilizáveis, com um mosaico estável e uma garra adequada. Com os nossos paletizadores automáticos programamos o mosaico para a palete que o seu cliente usa.
Doses individuais para a restauração: que formatos são proibidos em 2030
As doses individuais de plástico de utilização única de condimentos, molhos, açúcar ou natas para café na restauração estão no anexo V. As doses individuais para venda ao consumidor não estão nessa lista. Quem embala porções para HORECA terá de mudar de material ou de formato. A embaladora de sachet e stick SV trabalha monodoses de 3 a 50 ml, até 300 sticks por minuto, e o ensaio com o novo material faz-se com o seu produto.
| Requisito PPWR | O que muda na embalagem | O que rever na máquina | Equipamento YM |
|---|---|---|---|
| Reciclabilidade A–C (2030) | Laminado → monomaterial PE ou PP, ou papel | Temperatura, pressão e tempo de selagem; tensão do filme | Embaladoras verticais e horizontais |
| Conteúdo reciclado (2030) | Filme com material reciclado | Ensaios de selagem e arrasto com o novo filme | Embaladoras verticais e horizontais |
| Minimização (2030) | Menos peso e volume | Comprimento do saco, mudança de formato | Embaladora vertical VM |
| Espaço vazio ≤ 50 % em grupada, transporte e e-commerce (2030) | Caixa ajustada ao produto | Tamanho da caixa, padrão de encaixotamento | Encaixotamento (F2, FC3X1, wrap around) |
| Embalagem de venda com o mínimo espaço vazio (2028) | Saco mais curto, dose precisa | Dosagem e comprimento de corte | Balanças multicabeças + VM |
| Reutilização (2030) | Paletes e caixas reutilizáveis | Mosaico de paletização, garra | Paletização |
| Rótulo harmonizado (2028 ou mais tarde) | Novo pictograma na embalagem | Área de impressão no design do saco | Área de impressão prevista no design da embalagem |
Exemplo prático. Um fabricante de snacks embala sacos almofada em filme OPP/PE numa embaladora vertical VM 620 alimentada por uma balança multicabeças 4G e agrupa-os em caixas de cartão. Antes de 2030 teria de: 1) passar a filme monomaterial de PE e montar a opção de soldadura especial para polietileno; 2) rever o comprimento do saco e a dose para que o espaço vazio seja o mínimo; 3) redimensionar a caixa para que o espaço vazio fique abaixo de 50 %; e 4) deixar espaço no design do saco para o rótulo harmonizado.
Como se preparar para o PPWR: 5 passos
Comece por um inventário das suas embalagens e um ensaio com o novo material na sua própria máquina. Para cumprir o PPWR em 2026 e chegar preparado a 2030, siga estes passos:
- Inventário de embalagens por formato, material e peso, com a classe de reciclabilidade prevista.
- Peça aos seus fornecedores de filme a declaração de conformidade (PFAS, metais pesados) e as alternativas monomaterial.
- Reveja os tamanhos de saco e caixa face às regras de espaço vazio de 2028 e 2030.
- Teste o novo filme com o seu produto na embaladora antes de mudar a produção. Peça informações e fazemos o ensaio consigo.
- Planeie o investimento: ajustes, opções ou máquina nova, com prazos antes de 2030. O nosso guia sobre como escolher uma embaladora ajuda-o a decidir.
Cada Estado-Membro mantém as suas regras de RAP; em Espanha, o Real Decreto 1055/2022 continua a aplicar-se no que não contrarie o regulamento. Em dezembro de 2025, a Comissão propôs ainda (COM(2025) 982) suspender a obrigação de nomear um representante autorizado de RAP nas vendas diretas a consumidores de outros Estados-Membros; em outubro de 2026 o Parlamento e o Conselho fixaram as suas posições e a proposta continua em negociação, pelo que, para já, a obrigação mantém-se.
Informação geral, não aconselhamento jurídico. Consulte o texto oficial do Regulamento (UE) 2025/40 no EUR-Lex.
A sua embalagem tem de mudar antes de 2030?
Envie-nos o seu filme e o seu produto: testamo-los nas nossas máquinas e dizemos-lhe que ajustes a sua linha precisa. Na YM Packaging Group, fabricante espanhol de máquinas de embalagem e linhas chave na mão, adaptamos a selagem, o formato e o fim de linha às novas embalagens. Peça informações.
Perguntas frequentes
O que é o PPWR?
É o Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e resíduos de embalagens (Packaging and Packaging Waste Regulation). Substitui a Diretiva 94/62/CE e aplica-se diretamente em todos os países da UE desde 12 de agosto de 2026.
Desde quando se aplica o PPWR?
Entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025 e aplica-se de forma geral desde 12 de agosto de 2026. Muitas obrigações chegam mais tarde: as principais regras de conceção (reciclabilidade, conteúdo reciclado, espaço vazio e reutilização) aplicam-se a partir de 2030.
Que embalagens terão de ser recicláveis, e quando?
Todas. A partir de janeiro de 2030 só poderão ser colocadas no mercado embalagens com classe de reciclabilidade A, B ou C, e a partir de janeiro de 2038 apenas as de classe A ou B.
Quanto espaço vazio pode ter uma embalagem segundo o PPWR?
A partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens grupadas, de transporte e de comércio eletrónico poderão ter no máximo 50 % de espaço vazio. Nas embalagens de venda, o espaço vazio deve ser reduzido ao mínimo necessário para a sua função.
O PPWR obriga a mudar de embaladora?
Não regula as máquinas, mas regula as embalagens. Passar a filme monomaterial, a sacos mais ajustados ou a caixas à medida costuma exigir ajustar a selagem, o formato ou a dosagem. Em muitos casos bastam ajustes ou opções; o recomendável é testar o novo filme com o seu produto antes de decidir.
As regras nacionais sobre embalagens continuam a aplicar-se?
Sim, quando não contrariam o regulamento. Cada Estado-Membro mantém as suas regras de responsabilidade alargada do produtor (RAP); em Espanha, o Real Decreto 1055/2022 continua a aplicar-se no que não contrarie o regulamento.
